Presunção de inocência

Maria Filomena Mónica (MFM) assina uma crónica no Público de hoje que nos deve fazer reflectir. Nesta crónica MFM disserta sobre a insuficiência da nossa justiça na utilização de provas reais e de em muitos casos por deficiência do próprio processo de investigação toda a formulação da culpa se basear em prova testemunhal ou mesmo em confissão dos autores do crime.

MFM diz a certa altura algo que devia fazer um estado direito como o nosso repensar os seus meios e processos de investigação: “Um estudo retrospectivo das perícias de natureza sexual, feitas na Região Norte, no primeiro semestre de 2004, demonstrou que só metade dos casos remetidos para a delegação do Porto haviam sido observados até às primeiras 72 horas depois da ocorrência. A outra metade ultrapassou o limite, o que torna os testes inválidos; ou seja, mesmo quando a evidência está disponível, o Estado português é incapaz de a analisar atempadamente” e para realçar as consequências desta evidente lacuna no processo de investigação dá o seguinte exemplo: “Os resultados são trágicos. Se eu for violada no Porto, corro o risco de, quando os vestígios do crime forem examinados, já não terem qualquer valor para efeitos de prova.”

Utilizando o caso de Joana Cipriano como fio condutor da sua reflexão MFM termina com uma afirmação que faz meditar noutra vertente destes casos mais mediáticos que na maioria das vezes põem a nu as deficiências do sistema de investigação e judicial em Portugal: "Os algarvios que esperaram horas a fio pela carrinha que transportava Leonor Cipriano, estavam ali apenas com um desejo: linchá-la. A responsabilidade pela crise na justiça não reside apenas nas autoridades. Para o povo português, a presunção da inocência é um luxo para consumo de intelectuais."

Eu penso que neste aspecto o papel dos media não pode ser ignorado, muitos deles se encarregam de julgar as pessoas antes de serem julgadas. E como temos em Portugal aquele sábio ditado que diz que “Não há fumo sem fogo” basta criar uma grande fumaça para termos processos sumários da opinião pública. Tudo se tornava mais límpido e claro se os processos de investigação fossem mais céleres, discretos e baseados em provas materiais concretas, que não dessem azo a todo o tipo de especulações que infelizmente e gratuitamente pululam nos nossos meios de comunicação social.