Provocações Periféricas

#1 Um Relatório do Tribunal de Contas aponta irregularidades graves no Metro de Lisboa. Aparentemente a obra de construção da linha amarela, entre o Campo Grande e Odivelas, custou mais 61% do que o previsto inicialmente. O Tribunal de Contas diz nesse relatório que detectou na empresa um "défice crónico", uma "sub orçamentação" e uma "derrapagem orçamental". Será que o Metro de Lisboa será alvo do mesmo rigor e exigência com que foi tratado o Metro do Porto? Ou mais uma vez teremos dois pesos e duas medidas, e a administração do Metro de Lisboa será alvo de uma atitude mais branda por parte do Governo?

#2 Não querendo entrar na polémica da aparentemente irreversível decisão de construção do novo Aeroporto Internacional de Lisboa na Ota, alguém me explica qual a urgência e inesperada necessidade de levar a rede do Metro de Lisboa até ao Aeroporto da Portela? Este Aeroporto não (sobre)viveu até hoje sem metropolitano? A capital não recebeu já grandes acontecimentos internacionais como a Lisboa Capital Europeia da Cultura de 1994, a Expo 98 e o Europeu de Futebol de 2004, que não chegaram a ser um pretexto suficientemente forte para a construção desta nova linha? E agora que se vai construir um novo aeroporto a 40 km de Lisboa é que é tão premente a construção desta linha para o Aeroporto da Portela que está condenado a desaparecer em 2017? Vai-se gastar milhões de euros numa linha que daqui a 12 anos não serve ninguém?

#3 Por último, um estudo coordenado por Augusto Mateus: "Competitividade Territorial e Coesão Económica e Social"; e apresentado hoje ao Governo e às sete Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional vem, mais uma vez, pôr a nu as crescentes assimetrias do país. Segundo esse estudo as diferenças de competitividade entre a área polarizada por Lisboa e o resto das regiões não pararam de aumentar no prazo de vigência dos quadros comunitários de apoio (QCA) anteriores. Um relatório recente da Comissão Europeia reconhecia mesmo que "os fundos estruturais foram concentradas de forma excessiva em Lisboa". Manuel Carvalho diz hoje no editorial do Público o seguinte: "O que o estudo de Augusto Mateus suscita é um problema urgente e óbvio: não se pode assistir impávido e sereno ao colapso económico de uma região que foi, até há pouco, um dos principais motores da economia nacional", referindo-se à Região do Norte. O estudo aponta várias recomendações sendo esta uma delas: "O país tem de optar por estratégias regionais diferenciadas e claramente orientadas para a competitividade, articuladas com os objectivos da Iniciativa para o Crescimento propostos pela Comissão Europeia e da Estratégia de Lisboa." Não será a hora, para melhor se aplicar estas estratégias regionais diferenciadas e melhorar a competitividade do país como um todo, de se proceder à Regionalização inscrita na Constituição da República Portuguesa Capítulo IV: Artigos 255º a 262º?